25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da XI CRI. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Rafael Silva. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, com Substitutivo. |
13/08/2003 |
Concedida vista à Dep. Célia Leão. |
21/08/2003 |
Entrada na CSP |
21/08/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
22/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
29/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
03/09/2003 |
Aprovado o parecer da relatora |
03/09/2003 |
Enviado ao STAM.. |
11/09/2003 |
Publicados os pareceres: 1087/2003, da CCJ (Favorável, na forma de substitutivo que apresenta); 1088/2003, da CSP (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo oferecido pela CCJ) - (DA, p.14) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
01/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
01/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
01/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
02/10/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
02/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/10/2003 |
Publicado o parecer 1260/03, da CR (DA, p.19) |
03/10/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
08/10/2003 |
Ofício nº 7003/2003 entregue na ATL. |
09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.801 (DA, p.22) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.520, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |