25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao dep. Vanderlei Siraque. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Publicado requerimento, do autor,solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
04/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
05/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
05/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Deputado Rafael Silva RE. pela CCJ |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CET. |
06/11/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
12/11/2003 |
Distribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
12/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2003 |
142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência. |
14/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
25/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/11/2003 |
Designado RE pela CET o Deputado Jonas Donizette |
25/11/2003 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
26/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2024/03, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva-favorável à proposição e Parecer nº 2025/03, de RE pela CET, Deputado Jonas Donizete-favorável à proposição. (DA p. 13) |
02/12/2003 |
Ofício nº 8727/2003 entregue na ATL. |
04/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.893. (DA p.15) |
16/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.599, de 15 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |