25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Siraque. |
03/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2003 |
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável. À CET. |
17/11/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
18/11/2003 |
Distribuído para o Deputado Celino Cardoso. |
18/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
21/11/2003 |
Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. |
21/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
24/11/2003 |
Pedido de RE. À CET. |
24/11/2003 |
Juntado o pedido de relator especial, Ao Protocolo das Comissões. |
24/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Wagner Salustiano pela CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
09/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CET, favorável ao PL. Ao STAM. |
10/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.160/03, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição e Parecer nº 2.161/03, de RE pela CET, Deputado Wagner Salustiano-favorável à proposição. (DA p. 15) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9756/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.970. (DA p.10) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25970 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.654, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |