Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0443 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0443 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador estudos visando adequar a situação da Praça, mulher, aos termos do inciso I do art. 5º da Lei Maior, possibilitando àquela oficial, os mesmos direitos do Policial Militar homem, ao reformar-se.
Data de Publicação
26/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
MULHER, POLICIAL MILITAR, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2003
Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.MILTON VIEIRA (guia 12708/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2003
Avulso
000443
2
29/04/2003
Ofício
002530
Total: 2 ocorrência(s)
1
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