Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
0441
/ 2003
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador aumentar o valor do benefício previsto no Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.524/91, considerando as necessidades básicas de alimentação, o índice de correção monetária anual e as disponibilidades do erário.
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Data de Publicação |
26/04/2003
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Milton Vieira
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO, VALE ALIMENTAÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
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