24/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
25/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da XI CRI. |
07/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC. |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM.. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1667/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1668/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16 e 17) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8030/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.841. (DA p.41) |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.568, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |