24/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
25/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
08/10/2003 |
Presidente solicita devolução. |
08/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CEP. |
08/10/2003 |
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento |
08/10/2003 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/11/2003 |
Presidente solicita R.E. |
03/11/2003 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2003 |
Pedido de RE. À CEP. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Roque Barbieri pela CEP. |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2008 |
Devolvido do Deputado Roque Barbiere, sem parecer. |
12/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CEP |
17/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
02/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CEP |
10/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CEP |
17/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
09/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CEP |
11/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
12/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CEP |
16/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
17/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CEP |
01/04/2011 |
Recebido com voto contrário, do relator especial André Soares, pela Comissão de Economia e Planejamento |
11/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/05/2011 |
Presidente solicita R.E. |
26/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/05/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFOP |
25/10/2011 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1498/11, de RE CCJR, Deputado Giba Marson -favorável à proposição; Parecer nº 1499/11, de RE pela CEP, Deputado-contrário à proposição e Parecer nº 1500/11, de RE pela CFOP, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição. (DA p. 33) |
28/10/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-artigo 183-§1º da XIV CRI |