24/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
25/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
07/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/10/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
09/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
05/06/2004 |
Publicado Parecer nº 779/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e à emenda nº 3 e contrário às emendas nºs 1, 2, 4 e 5 . (DA p.7) |
05/06/2004 |
Aguarda Parecer da CET |
31/05/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 22) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |