23/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
24/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
25/06/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/07/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. José Bittencourt, favorável com emenda. |
13/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 |
Recebido da vista. |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
14/10/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt. |
01/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2003 |
Dev. com parecer favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator Dep. José Bittencourt. |
10/12/2003 |
Enviado à CPS. |
03/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Analice Fernandes |
27/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
03/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno |
01/12/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcelo Bueno,favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social |
02/12/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
08/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
10/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda da CCJ |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
18/10/2005 |
Devolvido da vista |
26/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.062/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.063/05, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.064/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ . (DA p. 48) |
17/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |