Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0411 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0411 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador estudos necessários sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo, para que as mesmas possam quitar seus débitos de forma parcelada.
Data de Publicação
24/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
DÉBITO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MICROEMPRESA, PARCELAMENTO, REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14509/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/2003
Avulso
000411
2
28/04/2003
Ofício
002452
Total: 2 ocorrência(s)
1
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