17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da XI CRI. |
05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/06/2003 |
66ª Sessão Ordinária- aprovado o Requerimento de Urgência. |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/06/2003 |
Enviado à CSP. |
27/06/2003 |
Entrada na CSP |
30/06/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
01/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
05/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ |
06/08/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
06/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 918/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 919/03, da CSP-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. |
24/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
24/09/2003 |
Distrib. Dep. Renato Simões. |
25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1191/2003, da CR (DA, p.15) |
26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
02/10/2003 |
Ofício nº 6837/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.769 (DA, p.23) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.519, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |