17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
05/05/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, solicitando favorável ad referendum |
30/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.670/04, da CCJ-favorável à proposição,na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.803/04, da CR. (DA p.10) |
02/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.254. (DA. p. 11) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
23/02/2005 |
Publicada a Lei nº 11.880, de 22 de fevereiro de 2005. (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Convertido na Lei nº 11.880, de 22 de fevereiro de 2005 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.023 |