11/03/2003 |
Recebido com parecer do relator Claury Alves Silva FAVORÁVEL, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão
|
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
30/04/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
16/05/2003 |
Juntado a este para fins de instrução o Projeto de Lei nº 487/00 |
29/05/2003 |
Reentrada. |
04/06/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, solicitando documentos. |
04/06/2003 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
05/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/06/2003 |
Solicitado documentos.Ao Autor. |
30/06/2003 |
Recebido com solicitação de documentos do relator ao autor. Ao PC. |
07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
08/08/2003 |
Enviado ao Deputado Vanderlei Siraque. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
19/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
16/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
17/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 657, de 2004, daq Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10. |
04/12/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.229 (D.A. pág. 12). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.835, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.835, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |