16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça( art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI). |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
23/05/2003 |
Enviado ao Autor. |
18/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1205/03, do relator Deputado Mauro Menuchi pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16) |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
08/10/2003 |
Ofício nº 6998/2003 entregue na ATL. |
09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.795 (DA, p.21) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.508, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
14/11/2003 |
Entrada na CFO. |
05/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |