16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CDMA. |
27/06/2003 |
Entrada. |
01/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
12/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
28/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1748/03, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1749/03, da CDMA¿favorável à proposição . (DA p. 30) |
30/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
22/09/2005 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.564. (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado a Lei nº 12.094, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.094, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |