16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão
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28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2003 |
Recebido sem parecer. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Trípoli e Enio Tatto. |
24/09/2003 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
15/10/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Alberto "Turco Loco" Hiar e Vanderlei Siraque. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Enviado à CFO. |
14/11/2003 |
Entrada na CFO. |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/02/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2004 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/02/2004 |
Presidente solicita RE |
17/02/2004 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
17/02/2004 |
Pedido de RE.À CFO. |
18/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
04/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM. |
06/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 181/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 182/04, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali -favorável à proposição. (DA p.14) |
06/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |