16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
22/04/2003 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência |
22/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/04/2003 |
Entrada na CCJ |
22/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
22/04/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
22/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
22/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01.À CEP. |
22/04/2003 |
Entrada na CEP |
22/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
22/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
22/04/2003 |
Designado RE pela CEP a Deputada Rosmary Correa |
22/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. À CFO. |
22/04/2003 |
Entrada na CFO |
22/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI |
22/04/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
22/04/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim |
22/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
22/04/2003 |
4ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda. Retorna às Comissões |
22/04/2003 |
Enviado à Deputada. |
23/04/2003 |
Publicados os pareceres: 306/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao Projeto, contrário à Emenda nº 1); 307/2003, do Relator Especial pela CEP Deputada Rosmary Corrêa (Favorável ao Projeto, contrário à Emenda nº 1); 308/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Arnaldo Jardim (Favorável ao Projeto, contrário à Emenda nº 1) (DA, p.12) |
23/04/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Sebastião Arcanjo, Antonio Mentor e outros D.A. p.09 e 10 |
23/04/2003 |
Entrada na CCJ |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial, nos termos do artigo 36 § 4º da XI CRI |
23/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/04/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris |
23/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário às emendas nº02 e nº03. À CEP. |
23/04/2003 |
Entrada na CEP |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial, nos termos do artigo 36 § 4º da XI CRI |
23/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/04/2003 |
Designado RE pela CEP o Deputado Valdomiro Lopes |
23/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, contrário às emendas nº02 e nº03. À CFO. |
23/04/2003 |
Entrada na CFO |
23/04/2003 |
Presidente solicita Relator Especial, nos termos do artigo 36 § 4º da XI CRI |
23/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
23/04/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler |
23/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário às emendas nº02 e nº03. Ao STAM. |
23/04/2003 |
5ª Sessão Extraordinária - |
24/04/2003 |
Publicados os pareceres: 309/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Vanderlei Macris (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 2 e 3); 310/2003, do Relator Especial pela CEP Deputado Valdomiro Lopes (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 2 e 3); 311/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao Projeto, contrário às Emendas 2 e 3) (DA, p.13) |
24/04/2003 |
26ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão |
24/04/2003 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas |
24/04/2003 |
Ofício nº 6403/2003 entregue na ATL. |
25/04/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.644 (DA, p.16) |
26/04/2003 |
Publicada a Lei nº 11.380, de 25 de abril de 2003 (DOE, p.2) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 . |