15/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
16/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/2003 |
Publicada a retificação do PL - DA, p. 12 |
25/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bttencourt D.A. p.08 |
28/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
29/08/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
14/04/2004 |
Devolvido da vista |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
25/04/2005 |
Devolvido da vista |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
31/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
02/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
05/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
13/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2005 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
16/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
17/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos |
17/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Direitos Humanos |
18/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto como a emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 558/06, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 559/06, pela CDH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 560/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12) |
28/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |