27/10/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/10/1981 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 Dep. Marcos Aurélio Ribeiro e 02 Dep. Luiz Máximo |
20/11/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1915/81 da CCJ, 1916/81 de RE Dep. Álvaro Fraga pela CSOP e 1917/81 da CFO (favoráveis ao projeto e contrários às emendas) |
27/11/1981 |
Publicado Parecer nº 2038/81 da CR |
02/12/1981 |
Publicada errata do Parecer nº 2038/81 da CR |
08/12/1981 |
Publicado Autógrafo nº 16.056 |
11/12/1981 |
Publicada Lei nº 3.174, de 10.12.81 |
12/12/1981 |
Aprovado o projeto e a emenda nº 01 e prejudicada a emenda nº 02 |
13/01/1982 |
Publicada retificação da Lei |
02/03/1982 |
Publicada Mensagem nº 185/81 do Sr. Governador do Estado com veto parcial |
26/03/1982 |
Publicados os Pareceres nºs.: 191/82 da CCJ e 192/82 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CSOP (contrários ao projeto) |
16/04/1982 |
Arquivado |
20/04/1982 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019 |