10/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
11/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (162) |
19/02/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
19/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (237) |
19/02/1998 |
Entrada na CCJ |
05/03/1998 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti |
14/10/1998 |
Devolvido com pedido de documentos, à CCJ. |
15/10/1998 |
Juntado pedido de documentos, ao Autor. |
31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 119/99 (DA p. 4) |
07/04/1999 |
Enviado de DOL para DEP. CELIA LEÃO Guia s/nº |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
07/04/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM,para arquivamento. |
08/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (271) |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (p. 7) |
15/04/1999 |
Enviado ao DOL (306) |
04/05/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 5) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |