10/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
11/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A.p. 09 |
24/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
21/05/2003 |
Recebido sem parecer. |
12/06/2003 |
Redistribuido ao Dep. Turco Loco. |
06/08/2003 |
Recebido sem parecer. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Entrada na CAPu. |
30/09/2003 |
Designado como Relator o Deputado Ubiratan Guimarães. |
06/10/2003 |
Recebido com o parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1. |
13/11/2003 |
Concedida ao Deputado João Caramez vista da proposição. |
02/05/2007 |
Devolvido da vista |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
18/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Administração Pública |
05/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
13/09/2007 |
Devolvido da vista |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos |
18/10/2007 |
Devolvido da vista |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável ao projeto, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2008 |
Entrada na CFO. |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado João Barbosa |
29/04/2008 |
Devolvido da vista |
29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública. |
15/05/2008 |
Publicados: parecer nº 1915/08, da CCJ favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1; parecer nº 1916/08, da CAP, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário ao substitutivo nº 1 e parecer nº 1917/08, da CFO favorável ao PL e contrário à emenda da CAP e ao substitutivo nº 1. DA pág.s 40 e 41 |
15/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/11/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 199/03 ao PL nº 904/1995, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 258/1997; 443/1997; 327/1998; 318/2000; 132/2001 e 341/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35) |