09/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
10/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Vista Conjunta aos Deputados Vanderlei Siraque e Turco Loco. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Enviado à CAP. |
21/08/2003 |
Entrada na CAPu. |
27/08/2003 |
Designado como Relator o Deputado Ubiratan Guimarães. |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
03/09/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
30/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15) |
13/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
25/11/2003 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
25/11/2003 |
Congresso de Comissões (CAPub/CFO): Aprovado o parecer da Relatora Dep. Rosmary Corrêa, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Ao PC. |
25/11/2003 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda. |
26/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2026/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2027/03, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13 e 14) |
26/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/11/2003 |
Distrib. Dep. Vanderlei Macris. |
26/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/11/2003 |
Publicado Parecer nº 2063/03, da CR. (DA p. 14) |
28/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
02/12/2003 |
Ofício nº 8728/2003 entregue na ATL. |
04/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.894. (DA p.15) |
16/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.598, de 15 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |