09/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
10/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na CSH. |
02/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. |
03/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
22/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1840/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1841/03, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 107) |
12/11/2003 |
Publicado Requerimento do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando urgência, (DA pág. 14). |
28/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando inclusão da proposição, na Ordem do Dia. (DA p.15) |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
184ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
02/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
23/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.158. (DA p. 10) |
23/12/2004 |
Aguardando Sanção |
13/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-nº 011/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1/2). |
15/01/2005 |
Publicada Retificação do Veto Total. (DOE p. 1) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 11/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035 |