05/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
08/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
05/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
08/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
11/08/2003 |
Enviado ao Deputado Afonso Lobato. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
27/11/2007 |
Restaurado. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |