18/02/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
05/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
08/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Junte-se a este PL o PL nº 07/03, para fins de instrução. |
15/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 cc art. 33, II da XI CRI. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
07/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
09/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
10/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho Favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 703, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.090. (DA p. 11) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei Nº 11.763, de 07 de julho de 2004 (D.O.E. - pág. 01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei Nº 11.763 de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |