04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 33, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
15/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/04/2003 |
Junte-se a este PL, o PL nº 479/02, para fins de instrução. |
06/05/2003 |
Reentrada. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/12/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
25/04/2005 |
Na CCJ para redistribuição. |
16/05/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
21/12/2006 |
Recebido com pedido de documentos do relator ao autor. Ao P.C |
27/11/2007 |
Restaurado. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.109 |