04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
21/05/2003 |
Enviado ao Deputado Antonio Mentor. |
11/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2003 |
Enviado ao Deputado Baleia Rossi. |
12/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
21/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1204/03, do relator Deputado Baleia Rossi pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16) |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
08/10/2003 |
Ofício nº 6997/2003 entregue na ATL. |
09/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.794 (DA, p.21) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.509, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |