04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI. |
15/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator . |
27/06/2003 |
Enviado à CE. |
27/06/2003 |
CE. Entrada. |
30/06/2003 |
CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes. |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/07/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
10/07/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
26/08/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
28/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1016/03, da CCJ,favorável à proposição e Parecer nº 1017/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12 e 13) |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2003 |
107ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antonio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
01/10/2003 |
Ofício nº 6796/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.760 (DA, p.22) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.475, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
14/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |