04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
15/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
28/05/2003 |
Concedida vista conjunta aos Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar e Vanderlei Siraque. |
19/06/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.9) |
23/06/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
25/06/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. José Bittencourt. |
11/08/2003 |
Recebido da vista. |
19/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Baleia Rossi Relator Especial pela C.C.J. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo.Enviado à CTC. |
08/09/2003 |
Entrada na CTC |
08/09/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
09/09/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado |
09/09/2003 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
09/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Baleia Rossi favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
10/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
12/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CTC |
24/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
25/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Zico Prado favorável ao projeto contrário ao substitutivo apresentado pelo RE da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2004 |
Publicado o Parecer nº 732, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável na forma do Substitutivo - RE deputado Baleia Rossi e Parecer nº 733, de 2004, da Comissão de Transportes e Comunicações - Favorável, na sua forma original e CONTRÁRIO ao Substitutivo apresentado pela CCJ. (DA página 33) |
28/05/2004 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |