04/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
07/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
28/05/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
25/09/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar, contrário. |
15/10/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
18/10/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
21/10/2003 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
22/10/2003 |
Presidente solicita RE |
22/10/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
05/11/2003 |
Recebido da vista. |
05/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Ricardo Trípoli pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli contrário., pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2004 |
Publicado Parecer nº 43/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-contrário à proposição. (DA p. 14) |
07/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia-Votação Prévia |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei quanto aos aspectos constitucionais legais |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
08/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/06/2004 |
20ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
08/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
09/06/2004 |
Publicado Parecer nº 796/04, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 11) |
15/06/2004 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.089. (DA p. 11) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
14/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.781, de 13 de julho de 2004.(Veto Parcial) - (D.O.E. página 1) |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 58/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 10). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
17/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
30/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e contrário ao veto parcial., pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.162/04, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 10) |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual) |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1399/09, encaminhado ao Poder Executivo, sobre a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |