10/03/1981 |
Publicado o Parecer nº 41/82 de RE Dep. Geraldo Menezes pela CTC contrário ao projeto |
07/04/1981 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C.E |
14/08/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/10/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1533/81 da CCJ e 1534/81 da CTC "ad referndum" (favoráveis ao projeto) |
14/11/1981 |
Publicado Autógrafo nº 15.999 |
27/11/1981 |
Publicada Mensagem nº 170/81 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
07/04/1982 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.044 |