04/03/1981 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C E |
11/08/1981 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/08/1981 |
Publicada Emenda nº 01/81 do Dep. Luiz Máximo |
01/09/1981 |
Publicados os Pareceres nºs,: 1079/81 da CCJ favorável ao projeto e a Emenda nº 01 e 1080/81 da CSP favorável ao projeto e a Emenda nº 01 |
02/09/1981 |
Publicada Emenda s/nº do Depp. Málek Assad e outros |
04/09/1981 |
Publicados os Pareceres nºs,: 1113/81 da CCJ e 1114/81 da CSP (favoráveis à emenda) |
25/09/1981 |
Publicado o Parecer nº 1234/81 da CR |
26/09/1981 |
Aprovado o projeto e às Emendas |
03/10/1981 |
Publicado o Autógrafo nº 15.886 |
23/10/1981 |
Publicado a Lei nº 3.049, de 22.10.81 |
23/10/1981 |
Publicada Mensagem nº 143/81 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL |
17/11/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1853/81 de RE Dep. Walter Lemes Soares pela CCJ e 1854/81 da CSP ( contrários ao projeto) |
02/03/1982 |
Arquivado |
04/03/1982 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da CE |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.034 |