02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
11/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido com voto em separado do Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar, contrário. |
24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
20/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
09/11/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1232/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 1233/07, da CDDC¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |