02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2003 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando aa retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 14) |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Enviado ao Autor. |
23/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
18/05/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21. |