02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI. |
14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Baleia Rossi. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/06/2003 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
30/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 981/03, da CCJ,-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 982/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
24/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
24/09/2003 |
Distrib. Dep. Renato Simões. |
25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1187/2003, da CR (DA, p.14) |
26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
02/10/2003 |
Ofício nº 6833/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.765 (DA, p.23) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.512, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |