02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira e Adilson Rossi D.A. p.09 |
14/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2. |
28/05/2003 |
Concedida vista conjunta aos Deps. Alberto "Turco Loco" Hiar e José Bittencourt. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/08/2003 |
Recebido sem parecer |
21/08/2003 |
Enviado para redistribuição |
25/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/09/2003 |
Redistribuído ao Deputado João Caramez |
10/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
18/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo do relator pela CTC |
22/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/09/2003 |
Presidente solicita RE |
25/09/2003 |
Pedido de RE. À CTC. |
25/09/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado R.E. pela C.T.C., o Deputado João Caramez. |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. com substitutivo e contrário às emendas. Ao STAM. |
17/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1.488/2003, da CCJ, favorável ao PL e às emendas de n.ºs 1 e 2 e 1.489/2003, de Relator Especial pela CTC, favorável ao PL na forma do substitutivo ora apresentado e contrário às emendas. (DA. pág. 13) |
17/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |