02/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
03/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da XI CRI. |
14/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
05/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deptuado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/06/2003 |
Enviado à CTC. |
25/06/2003 |
Entrada na CTC |
25/06/2003 |
Enviado ao Deputado Geraldo Lopes. |
25/06/2003 |
Devolvido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário com emenda da CCJ.Enviado à CTC. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, do Relator Deputado Geraldo Lopes, em reunião extraordinária convocada nos termos do artigo 18, III, "d", da XI CRI. |
25/06/2003 |
Ao PC. |
25/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 730/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 731/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.14) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
24/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
24/09/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1186/2003, da CR (DA, p.14) |
26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
02/10/2003 |
Ofício nº 6832/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.764 (DA, p.23) |
11/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.493, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
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04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |