28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
29/03/2003 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9) |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/06/2003 |
Entrada na CSH. |
05/08/2003 |
Distribuído à Deputada Maria Almeida. |
11/08/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
26/09/2003 |
Pedido de RE. À CSH. |
26/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/10/2003 |
Designado R.E. pela C.S.H., a Deputada Maria Almeida. |
02/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. À CFO. |
02/10/2003 |
Entrada na CFO |
06/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
07/10/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
08/10/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Geraldo Vinholi pela C.F.O. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
05/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
07/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1831/03, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1832/03, de RE pela CSH, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 1833/03, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Vinholi¿favorável à proposição. (DA p. 106) |
07/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2004 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado. |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.082. (DA p.9) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 50, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 50/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
17/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
18/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
31/08/2004 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.167/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.10) |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA (art. 28, § 6º da Constituição Estadual)
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25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1359/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |