28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CCCT. |
27/06/2003 |
Entrada na CCCT. |
30/06/2003 |
Designado relator o Dep. Waldir Agnello. |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCCJ. |
20/08/2003 |
Recebido na CCCT sem parecer. |
21/08/2003 |
Designado relator o Deputado Aldo Demarchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
02/09/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.125/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.126/03, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 15) |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9755/2003 entregue na ATL. |
19/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25949 |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.949. (DA p.9) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.653, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |