28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/05/2003 |
Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
28/05/2003 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC. |
02/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3781/03 à ATL do Governo do Estado solicitando manifestação. |
20/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |