28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 11) |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
12/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CCCT. |
30/06/2003 |
Designado relator o Deputado Aldo Demarchi. |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
15/09/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
12/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.123/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.124/03, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 15) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9754/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.973. (DA p.10) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25973 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.652, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |