28/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
31/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
04/08/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
27/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1651/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1652/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1815/03, da CR. (DA p. 101) |
05/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/11/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8246/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 867 - D.A. p. 18 |
03/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.586, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
12/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |