27/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
28/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Juntado a este PL o PL nº 669/02, para fins de instrução. |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor, enviado ao PC. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado Campos Machado. |
20/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
21/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
01/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
02/09/2003 |
Enviado ao Autor. |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
15/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2108/03, da CCJ - "ad referendum" (DA p. 16/17) |
09/12/2003 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Ofício nº 9526/2003 entregue na ATL. |
17/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.918. (DA p.15) |
30/12/2003 |
Publicada a LEI Nº 11.609, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |