26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bitencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado. |
28/05/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2003 |
Enviado à CTC. |
02/06/2003 |
Entrada na CTC |
02/06/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
12/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/06/2003 |
Recebido com cota solicitando documento para instrução do processo. |
09/06/2004 |
Devolvido com juntada da documentação solicitada. Reencaminhado ao relator. |
11/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
30/06/2004 |
Recebido com parecer. Devolvido ao relator. |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta,favorável "ad referendum" do Plenário. |
22/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 18/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 19/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
22/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.264. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
22/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005. (DOE p. 1) |
22/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.899, de 18 de março de 2005 |
28/08/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |