26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
23/05/2003 |
Enviado ao Autor. |
16/06/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo relator. Ao PC. |
16/06/2003 |
Enviado ao Relator. |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/09/2003 |
Publicado Parecer nº 1203/03, do relator Deputado Vanderlei Siraque pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16) |
01/10/2003 |
112ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
02/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.16) |
02/10/2003 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
10/10/2003 |
Ofício nº 7135/2003 entregue na ATL. |
11/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.802 (DA, p.15) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.513, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |