26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/2003 |
Juntado a este PL o PL nº 751/02 e PL nº 578/02, anexo, para fins de instrução. |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da XI C.R.I.. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |