26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
10/04/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Aprovado. |
28/05/2003 |
Enviado à CPS. |
28/05/2003 |
Entrada na CPS. |
05/06/2003 |
Distribuído p/dep.Ana do Carmo. |
06/06/2003 |
Enviado à Deputada. |
23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
23/06/2003 |
Recebido na CPS com parecer favorável da relatora. |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer da relatora. |
21/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 999/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1000/03, da CPS-favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
13/11/2003 |
Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12, sol. dep. Antonio Mentor |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9753/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.955. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.676, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 3) |
14/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 4/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DOE p. 3) |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 04/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DA p.15) |
04/02/2004 |
Reentrada para apreciar o Veto Parcial. |
11/02/2004 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
13/02/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
16/02/2004 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
16/02/2004 |
Enviado ao STAM. |
18/02/2004 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Campos Machado pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
01/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6403/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto parcial. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |