26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I e § 1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor, enviado ao PC. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/08/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao Relator. |
20/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
22/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
30/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
02/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
09/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
13/10/2003 |
Enviado ao Autor. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
24/10/2003 |
Enviado ao Relator. |
12/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
11/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho (Com documentos ao relator). |
01/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, Com pedido de documentos ao autor. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |