26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bitencourt. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2003 |
Enviado à CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na CSH. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
02/10/2003 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão. |
03/10/2003 |
Enviado à Deputada. |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
16/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
23/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. |
23/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSH. |
13/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, com a emenda apresentada. |
10/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias |
10/02/2004 |
Rejeitado o parecer. Designado o Deputado Pedro Tobias para redigir o vencido. |
26/02/2004 |
Recebido com o vencido contrário. |
13/04/2004 |
Dada ciência do vencido. |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
19/04/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.290/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.291/04, da CSH- Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1.292/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10/11) |
14/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |