26/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
27/03/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. José Bittencourt. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida ao Dep. Campos Machado. |
03/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/09/2003 |
Recebido da vista. |
01/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
03/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
03/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Baleia Rossi como R.E. pela C.C.J. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP. |
16/10/2003 |
Entrada na CSP |
16/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/10/2003 |
Recebido com parecer favorável |
21/10/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/10/2003 |
Presidente solicita RE |
22/10/2003 |
Pedido de RE. À CSP. |
22/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Ubiratan Guimarães. |
31/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. À CFO. |
03/11/2003 |
Entrada na CFO. |
10/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
10/11/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
11/11/2003 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
11/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
20/11/2003 |
Publicados os pareceres: 1.982/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.983/2003, de Relator Especial pela CSP (Favorável) e 1.984/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 13) |
20/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |